Política de Padrões de Segurança Infantil do DisseMe

1. Compromisso da DisseMe / DisseMe’s Commitment

A DisseMe é a primeira rede social angolana dedicada à educação sexual para todas as idades. O nosso compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes é absoluto e inegociável.

DisseMe is the first Angolan social network dedicated to sexual education for all ages. Our commitment to the comprehensive protection of children and adolescents is absolute and non-negotiable.

Proibimos, de forma expressa, qualquer forma de abuso, exploração, exposição, partilha ou incentivo a conteúdos de natureza sexual envolvendo menores de idade (CSAE/CSAM), dentro ou fora da plataforma, incluindo aplicações móveis, fóruns, mensagens privadas, transmissões em direto e quaisquer outros canais digitais associados.

We expressly prohibit any form of abuse, exploitation, exposure, sharing, or encouragement of sexual content involving minors (CSAE/CSAM), both within and outside the platform, including mobile apps, forums, private messages, live streams, or any other associated digital channels.

A DisseMe adota medidas preventivas, educativas, tecnológicas e jurídicas, garantindo que o ambiente digital permaneça seguro, inclusivo e respeitador da dignidade humana.

DisseMe adopts preventive, educational, technological, and legal measures to ensure that the digital environment remains safe, inclusive, and respectful of human dignity.

2. Proibição de Conteúdos e Comportamentos Indevidos / Prohibited Content and Misconduct

É terminantemente proibido:

It is strictly prohibited to:

• ● Publicar, partilhar, solicitar, armazenar ou produzir qualquer conteúdo visual, textual ou sonoro que envolva menores em contexto sexual, sugestivo ou de nudez;

  ○ Publish, share, request, store, or produce any visual, textual, or audio content involving minors in sexual, suggestive, or nude contexts;

• ● Aliciar, manipular, ameaçar ou contactar menores com fins inapropriados;

  ○ Groom, manipulate, threaten, or contact minors with inappropriate intent;

• ● Criar perfis falsos que simulem identidade de crianças ou adolescentes;

  ○ Create fake profiles impersonating children or adolescents;

• ● Partilhar links, contactos, ficheiros ou plataformas externas que contenham, descrevam ou incentivem a visualização de material sexual infantil;

  ○ Share links, contacts, files, or external platforms containing or promoting child sexual material;

• ● Envolver-se em comportamentos de grooming, sextortion ou outras formas de exploração digital.

  ○ Engage in grooming, sextortion, or any other form of online sexual exploitation.

Qualquer utilizador, grupo, conteúdo ou atividade que viole estas regras será imediatamente suspenso, removido e reportado às autoridades competentes nacionais e internacionais.

Any user, group, content, or activity that violates these rules will be immediately suspended, removed, and reported to the relevant national and international authorities.

3. Proibições Técnicas e de Segurança Digital / Technical and Digital Security Prohibitions

Para proteger a integridade técnica da plataforma e os dados dos utilizadores, é expressamente proibido:

To protect the platform’s technical integrity and user data, it is strictly prohibited to:

• a) Engenharia Reversa e Descompilação – Tentar aceder, modificar, descompilar, desmontar, analisar ou descobrir o código-fonte, estrutura, algoritmos ou funcionamento interno das aplicações ou sistemas da DisseMe.

  a) Reverse Engineering and Decompilation – Attempt to access, modify, decompile, disassemble, analyze, or discover the source code, structure, algorithms, or internal functioning of DisseMe’s applications or systems.

• b) Extração Automática ou Programática de Dados (Scraping) – Utilizar bots, spiders, ferramentas automáticas, APIs não autorizadas ou outros meios para recolher, extrair, mapear ou copiar dados de utilizadores, perfis, conteúdos ou metadados da plataforma.

  b) Automated or Programmatic Data Extraction (Scraping) – Use bots, spiders, automated tools, unauthorized APIs, or other means to collect, extract, map, or copy user data, profiles, content, or metadata from the platform.

• c) Desenvolvimento de Modelos ou Serviços Concorrentes – Usar qualquer dado, conteúdo, código, design, estrutura ou resultado obtido na DisseMe para criar, treinar ou operar modelos de inteligência artificial, plataformas, aplicações ou serviços que concorram direta ou indiretamente com a DisseMe ou violem a sua propriedade intelectual.

  c) Development of Competing Models or Services – Use any data, content, code, design, structure, or results from DisseMe to create, train, or operate AI models, platforms, applications, or services that compete directly or indirectly with DisseMe or infringe its intellectual property.

Estas práticas constituem violação grave da política de segurança e podem resultar em bloqueio imediato de contas, proibição permanente de acesso e reporte às autoridades competentes.

These practices constitute a serious security violation and may result in immediate account termination, permanent access bans, and reporting to competent authorities.

4. Denúncias e Canal de Contacto / Reporting and Contact Channel

A DisseMe disponibiliza canais oficiais, confidenciais e seguros para denúncias de casos de abuso, exploração ou risco envolvendo menores:

DisseMe provides official, confidential, and secure channels for reporting abuse, exploitation, or child safety risks:

E-mail direto de segurança: seguranca@disseme.com
Direct security email: seguranca@disseme.com

Linhas telefónicas: +244 974545054 / +244 921304050
Hotline numbers: +244 974545054 / +244 921304050

5. Detecção, Moderação e Remoção de Conteúdos / Detection, Moderation, and Content Removal

A DisseMe utiliza inteligência artificial e moderação humana para identificar e bloquear automaticamente conteúdos suspeitos.

DisseMe employs artificial intelligence and human moderation to detect and automatically block suspicious content.

Todos os incidentes são:

All incidents are:

1. Revistos manualmente por moderadores certificados; / Manually reviewed by certified moderators;
2. Removidos de imediato, se confirmada a violação; / Immediately removed, if a violation is confirmed;
3. Reportados e registados para auditoria e prevenção de reincidências. / Reported and logged for auditing and prevention of recurrence.

6. Formação e Conformidade / Training and Compliance

A equipa da DisseMe recebe formação contínua sobre:

The DisseMe team undergoes continuous training on:

• Prevenção de abuso sexual infantil (CSAE/CSAM); / Child sexual abuse prevention (CSAE/CSAM);
• Segurança digital e proteção de dados; / Digital safety and data protection;
• Ética e resposta a incidentes; / Ethics and incident response;
• Cooperação com autoridades e organismos internacionais. / Cooperation with authorities and international bodies.

A DisseMe mantém alinhamento direto com as políticas da Google, as diretrizes da Apple App Store, e as melhores práticas da Interpol e ECPAT.

DisseMe maintains direct alignment with Google Play policies, Apple App Store guidelines, and best practices from Interpol and ECPAT.

7. Responsabilidade e Cooperação / Responsibility and Cooperation

A DisseMe compromete-se a:

DisseMe commits to:

• Cooperar com autoridades policiais e judiciais / Cooperate with law enforcement and judicial authorities;
• Reportar atividades suspeitas / Report suspicious activities;
• Fornecer provas digitais e metadados conforme a lei / Provide digital evidence and metadata as required by law;
• Promover campanhas educativas de sensibilização infantil e parental. / Promote educational campaigns for child and parental awareness.

8. Recursos e Referências / Resources and References

Esta política segue as orientações de:

This policy follows the guidelines of:

• Google Play – Política de Padrões de Segurança Infantil / Google Play – Child Safety Policy
• Apple App Store – Diretrizes de Proteção de Menores / Apple App Store – User and Minor Protection Guidelines
• INTERPOL – Combate ao Abuso Sexual Infantil Online / INTERPOL – Fighting Online Child Sexual Abuse
• ECPAT International – End Child Sexual Exploitation
• Lei n.º 25/11, de 14 de Julho – Lei das Telecomunicações e Serviços Postais de Angola / Angolan Telecommunications Law No. 25/11
• Código Penal Angolano / Angolan Penal Code
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança / UN Convention on the Rights of the Child

9. Atualizações desta Política / Policy Updates

Esta política será atualizada periodicamente para refletir novas normas legais, recomendações internacionais e avanços tecnológicos na proteção infantil.

This policy will be periodically updated to reflect new legal standards, international recommendations, and technological advancements in child protection.